A holding que funcionava ontem pode ser cara amanhã: sua estrutura sobrevive à reforma tributária?

Por Mauricio Grisbach No mundo da gestão patrimonial e corporativa, existe uma máxima perigosa: "se está funcionando, não mexa". Por anos, a constituição de holdings foi vendida como uma solução definitiva, um cofre blindado contra o tempo e o fisco. No entanto, o cenário mudou. Com a implementação da Reforma Tributária (IBS/CBS), o que era uma estratégia de eficiência pode se tornar um dreno de caixa.

Planejamento patrimonial sem revisão periódica é como um testamento guardado na gaveta: ele existe, mas corre o risco de não servir para nada no momento em que for mais necessário.

O Novo Paradigma: O Fim da "Holding de Prateleira"

Até então, muitas estruturas eram montadas sob a lógica de regimes simplificados. Com a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, a carga indireta sobre receitas imobiliárias e de serviços — o coração de muitas holdings — passará por uma recalibragem severa.

A pergunta que deve ser feita não é "se" a reforma os afetará, mas "como" a estrutura atual reagirá a ela.

Pontos de Atenção: Onde a Estrutura Pode Romper

1. Patrimonial vs. Operacional: A Necessidade de Segregação

A confusão entre ativos de risco (operacionais) e ativos de reserva (patrimoniais) sempre foi um erro de governança. Agora, torna-se um erro fiscal. A nova sistemática de créditos e débitos do IBS/CBS exigirá uma separação clara para evitar a "contaminação" tributária, onde a ineficiência de uma ponta anula o benefício da outra.

2. Receitas Imobiliárias e a Carga Indireta

Holdings que vivem de aluguéis ou compra e venda de imóveis precisam revisar seus modelos. A alíquota padrão do novo sistema tende a ser superior à carga efetiva atual do PIS/COFINS para o setor de serviços e imobiliário. Reorganizações preventivas, como a reavaliação do regime de tributação ou a cisão de ativos, deixaram de ser "opcionais" para se tornarem "vitais".

3. Remuneração dos Sócios: O Equilíbrio Híbrido

A discussão sobre a taxação de dividendos, embora em trilha paralela à reforma do consumo, permanece no radar. O redesenho das estruturas familiares deve considerar um mix inteligente entre:

• Distribuição de lucros: Ainda visando a isenção ou menor impacto.

• Pró-labore: Ajustado para eficiência previdenciária e dedutibilidade.

• Remunerações híbridas: Utilizando instrumentos de governança que justifiquem o repasse de valores.

Substância Econômica: O Fim das Estruturas "Ocas"

Um dos pilares da fiscalização moderna, intensificado pela reforma, é o foco na função real em detrimento da forma jurídica. Não basta ter um CNPJ de holding se não houver substância econômica — ou seja, se a estrutura não possuir propósito negocial, sede real e gestão de fato.

O fisco está cada vez mais aparelhado para desconsiderar estruturas puramente artificiais criadas apenas para o diferimento tributário. Na Skillia, acreditamos que a eficiência deve caminhar ao lado da conformidade.

O Caminho da Gestão: Eficiência + Governança

O redesenho de uma estrutura familiar não deve olhar apenas para o imposto pago no final do mês. Ele deve servir ao propósito de sucessão e perenidade do negócio. Uma holding eficiente em 2026/2027 precisará de:

• Agilidade: Capacidade de se adaptar conforme as leis complementares forem publicadas.

• Transparência: Governança clara para evitar conflitos familiares que geram custos judiciais (muitas vezes maiores que os tributários).

• Visão de Longo Prazo: O planejamento não é uma foto, é um filme.

Conclusão

A reforma tributária é um divisor de águas. Ela vai separar as empresas e famílias que apenas "possuem" bens daquelas que "gerem" seu patrimônio com inteligência estratégica. Revisitar sua holding hoje não é um gasto; é um seguro contra a obsolescência financeira.

Sua estrutura atual foi feita para o Brasil de ontem. Ela está pronta para o Brasil de amanhã?